Ex-vereador questiona honrarias entregues a deputados no aniversário de Friburgo

Agraciados respondem na justiça por difamação, violência moral, atos antidemocráticos e fake news. Um dos deputados tentou extinguir Uerj, através de Projeto de Lei

Na tarde da última segunda-feira, 31, o ex-vereador Cláudio Damião, entrou com um pedido de requerimento de informação na Câmara de Vereadores a respeito das honrarias concedidas no último dia 16, pelo vereador José Carlos Schuabb.

Foram agraciados naquele dia, os deputados federais Daniel Silveira, Carlos Jordy, Luiz Lima, Otoni de Paula, o deputado estadual Anderson Moraes, além de André Monteiro, Leandro Cavalieri e o Secretário de Finanças, André Montechiari.

Alguns agraciados possuem histórico conturbado

Deputado Anderson Moraes (PL)

Segundo um levantamento feito por Damião, o deputado Anderson Moraes (PL), seria o autor do Projeto de Lei para extinguir a UERJ, uma das mais importantes Universidades do país. O chefe do seu gabinete, Ricardo Wilke, teria sido preso em abril de 2015, acusado por tráfico de drogas e roubo, junto com outras 40 pessoas, devido a uma denúncia movida pelo Ministério Público (MP-RJ).

De acordo com o MP-RJ, Wilke fazia parte de um grupo que traficava drogas no Rio de Janeiro e em São Paulo, ligado às facções criminosas Comando Vermelho e PCC (Primeiro Comando da Capital). Também está no gabinete de Moraes o inspetor da polícia civil Rodrigo Correa Lima Furtado, que até junho exercia a função comissionada de auxiliar 1 e recebia R$ 4.381,00 (Quatro mil trezentos e oitenta e um reais)  líquidos.

Em 2004, Furtado foi preso temporariamente, acusado de matar a estudante Aline Gonçalves Lima, de 16 anos, e o pastor evangélico Marcelo Salgueiro de Menezes durante uma incursão de agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes à favela Beira-Mar, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Leia a reportagem completa feita pelo site UOL.

Deputado Federal Otoni de Paula (PSC)

Cláudio Damião apurou e descobriu que em julho de 2020 a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Otoni de Paula (PSC) ao STF pelos crimes de difamação, injúria e coação. De acordo com a denúncia, o parlamentar fez duas transmissões ao vivo pela internet, nas quais teria sido imputado por cinco vezes, fatos que afrontam a reputação do ministro Alexandre de Moraes. 

Além disso, segundo a PGR, o deputado ofendeu a dignidade e o decoro do ministro por 19 vezes. Nessas duas transmissões ele também foi acusado de usar “violência moral” e “grave ameaça” para coagir Moraes. Otoni também é investigado no “inquérito das fake news”, que apura, entre outros crimes, o financiamento de atos antidemocráticos.” Leia a reportagem completa feita pela CNN Brasil.

Antônio Carlos dos Santos – Presidente Estadual PRTB

Na pesquisa feita por Damião, o agente da PF aposentado, Antônio Carlos, foi citado em relatório da Polícia Federal por ter estado em dois momentos na casa de José Carlos de Melo, ex-pró-reitor da Universidade Iguaçu (Unig), conhecido como “homem do dinheiro” e apontado como um dos líderes nos esquemas de corrupção no Governo do Estado. Leia a reportagem do jornal o Globo.

Deputado Federal Daniel Silveira (PTB)

Segundo Damião, Daniel Silveira era cobrador de ônibus na cidade de Petrópolis, função que, em 2007, teria lhe rendeu um boletim de ocorrência na Polícia Civil, após a descoberta de seu envolvimento em uma fraude na produção de atestados médicos, que teriam sido utilizados para se ausentar por um mês do serviço.

Ainda quando era policial militar, o deputado federal Daniel Silveira (PTB) – preso por fazer um vídeo em que defende o AI-5 e destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal – recebeu 60 sanções disciplinares. A informação consta de um processo administrativo da PM. Na ficha policial, consta que o PM licenciado tinha “mau comportamento”. Por isso, Silveira ficou 26 dias presos e 54  dias detido — a prisão ocorreu por transgressões mais graves, enquanto a detenção por casos menores. Daniel Silveira recebeu, ainda na corporação, 14 repreensões e duas advertências, “ficando cristalina sua inadequação ao serviço policial militar”, conforme o boletim. Veja a reportagem do Congresso em Foco.

Em abril deste ano,  o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a ​oito anos e ​nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Questionamento

Após o levantamento destas informações, Damião enviou uma série de questionamentos à Câmara Municipal. A resposta ainda não foi enviada oficialmente, mas o EcoSerrano entrou em contato com as assessorias do parlamento friburguense e também do vereador José Carlos Schuabb. Até o momento, apenas a Câmara respondeu ao Ecoserrano e o leitor pode conferir abaixo.

Cláudio Damião: As Moções foram analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara?

Câmara: Sim. O documento se encontra disponível na Secretaria de Expediente.

Cláudio Damião: O uso do plenário para a ocasião foi requerido e aprovado com antecedência?

Câmara: Não. Contudo, este tipo de moção não exige que seja feito o requerimento para a utilização do plenário bem como não indica o local de entrega, de forma que pode ser feito onde o vereador achar oportuno.

Cláudio Damião: Segundo consta no registro SAPL Proposição das Moções e Votos de Congratulação foram protocolados no dia 17/05/2022, onde se pode ler: “Aguardando Parecer da CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, solicito que seja informado: Quem autorizou o autor da proposta? Ela teve o conhecimento e o parecer dos outros vereadores?

Câmara: O processo de moção de congratulação foi protocolado no dia 13/05 (foto abaixo). Além disso, o Regimento Interno, em seu Art. 118, § 1º, diz que as moções constantes dos incisos I (de congratulação), II e III, apesar de demandarem protocolo no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), serão reguladas pela Secretaria de Expediente e não deverão constar do Pequeno Expediente nem da Ordem do Dia das sessões legislativas; e a deliberação das respectivas proposições se dará no âmbito das reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cláudio Damião: A Sessão do dia 16 de maio foi considerada uma Sessão Solene? Houve aprovação de 1/7 dos vereadores, foi submetida ao Plenário e constou na Ordem do Dia?

Câmara: Não foi considerado um ato solene pois se tratava de feriado. Porém, como dito anteriormente, não há a necessidade de ato solene para a entrega deste tipo de moção.

Cláudio Damião: “De acordo com o§ 4º do Artigo 81 do Regimento da Câmara Municipal de Nova Friburgo “o Vereador terá direito a prestar homenagem, nos termos do parágrafo anterior, a no máximo 1 (uma) pessoa física ou jurídica, a cada bimestre”. Questiono se houve o cumprimento desta regra, quanto às Moções entregues.

Câmara: Esta regra não se aplica a este tipo de moção