Justiça Eleitoral identifica supostas irregularidades nas contas de campanha de Johnny Maycon

Prefeito eleito terá que justificar diversos gastos com empresas, pessoas físicas e doações de campanha a vereadores.

A Justiça Eleitoral anunciou as suspeitas de irregularidades nas contas de campanha do prefeito Johnny Maycon, de Nova Friburgo, em decisão preliminar que ainda permite ampla defesa. O caso envolve supostas irregularidades apontadas em transferências financeiras a candidatos a vereadores, além de inconsistências em pagamentos realizados a empresas e pessoas físicas durante a campanha.

Transferências e possíveis irregularidades

De acordo com documentos obtidos pelo EcoSerrano, a Justiça identificou movimentações financeiras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos e partidos fora da coligação do prefeito, algo que contraria o §2º do Art. 17 da Resolução TSE nº 23.607/2019. Entre os citados no processo estão os vereadores eleitos Janio de Carvalho, José Carlos Schuvalwb e Rômulo Pimentel.

No entanto, a decisão ressalta que todos os envolvidos têm o direito de apresentar justificativas e comprovar a legalidade das movimentações financeiras e transferências realizadas.

Pagamentos sob análise

A Justiça Eleitoral também questiona supostas omissões de receitas e gastos eleitorais. Entre as irregularidades apontadas estão:

Fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial;
Indícios de empresas fictícias como fornecedoras;
Divergências em comprovantes de pagamento.

Um dos exemplos citados no relatório é uma pessoa física contratada para despesas com pessoal. Enquanto o valor declarado foi de R$ 5.000,00, apenas R$ 2.500,00 foram comprovados. As partes citadas podem, no entanto, apresentar documentação adicional para esclarecer os fatos.

Gastos em redes sociais também questionados

Outro ponto levantado foi o investimento de R$ 31.499,96 em propaganda digital durante a campanha. Embora os valores estejam registrados, a Justiça Eleitoral solicitou maior detalhamento sobre os serviços contratados e seu impacto.

O que pode acontecer se a decisão for mantida?

Caso as contas de campanha sejam definitivamente rejeitadas, os envolvidos poderão enfrentar diferentes sanções:

Prefeito Johnny Maycon: Risco de aplicação de multas ou até mesmo inelegibilidade, dependendo da gravidade das irregularidades confirmadas.
Candidatos a vereador e vereadores eleitos: Multas ou, em casos extremos, cassação de mandato.
Empresas e fornecedores: Se comprovadas irregularidades, podem ser penalizados, inclusive com exclusão de futuros contratos com a administração pública.
Recursos financeiros: Valores considerados irregulares podem ser recolhidos ao Tesouro Nacional, conforme o §9º do Art. 17 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Por ora, o caso segue em fase de instrução, e a Justiça Eleitoral aguarda as manifestações dos envolvidos para uma análise final.

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