Município pode ser obrigado a divulgar lista de plantonistas da Saúde municipal

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Proposta do presidente da Câmara pretende dar mais transparência e facilitar acesso à informação 

O presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo vai tentar emplacar um projeto de lei de sua autoria que torna obrigatória a divulgação no Site de Transparência da Prefeitura, a lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão em todos os equipamentos públicos de Saúde administrados pela Prefeitura e serviços terceirizados de plantão médico de Saúde instalados no município de Nova Friburgo.

De acordo com a proposta, deverão constar: o nome e endereço completo da Unidade, incluindo números de telefone; nome do Diretor da Unidade; o nome de todos os médicos da Unidade, respectivos C.R.M., especialidade, dias da semana e horários de atendimento, inclusive nos serviços médicos de plantão terceirizado.

Ainda segundo o projeto, abaixo da relação completa de cada unidade municipal e terceirizadas, devem ser destacados e atualizados diariamente os médicos que atendem naquele dia, horário e especialidades; também deve constar em destaque fixo de cada página que conter as informações implementadas por esta Lei o telefone da Ouvidoria Municipal e/ou da Secretaria de Saúde. 

O acesso às informações deve ser facilitado, com destaque no Site da prefeitura, de preferência na primeira página. A proposta também determina ao Poder Executivo divulgar à população o teor da Lei.

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