POLÊMICA: Justiça determina novas eleições na Câmara Municipal de Nova Friburgo para as comissões da casa

Após grande polêmica e até acusação de corrupção por partes de vereadores de oposição, Ministério Público foi acionado e bateu o martelo. Veja todos os detalhes

A Justiça concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da eleição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Nova Friburgo e determinou a realização de um novo pleito. A decisão veio após denúncia de quatro vereadores de oposição ao prefeito Johnny Maycon (PL), que alegam ter sido excluídos do processo.

Os parlamentares Maicon Gonçalves (Mobiliza), Maiara Felício (PT), Cláudio Damião (PT) e Marcos Marins (PSD) afirmam que foram impedidos de compor as 21 comissões da Casa Legislativa. Eles denunciam que os membros das comissões já haviam sido previamente escolhidos, com forte influência do prefeito e do vice-prefeito Rodrigo Ascoly.

Denúncia e decisão judicial

Segundo os vereadores oposicionistas, uma lista com os nomes dos integrantes das comissões teria sido vazada antes mesmo da sessão legislativa, supostamente após uma reunião reservada entre os parlamentares da base governista. Diante disso, o vereador Marcos Marins denunciou o caso ao Ministério Público, que acatou a argumentação e deu parecer favorável à impugnação da eleição.

“A Justiça reconheceu a violação constitucional que levou à minha exclusão indevida das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo. Essa vitória não é só minha, mas de todos que acreditam na transparência, no respeito às instituições e em um legislativo livre de interferências”, declarou Marins.

O Ministério Público sustentou que todos os parlamentares eleitos têm o direito e o dever de participar das comissões, garantindo o cumprimento da Constituição Federal e do regimento interno da Câmara.

Câmara se manifesta sobre decisão

Em nota oficial, a Câmara Municipal afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial, mas garantiu que, assim que for intimada, adotará as providências necessárias para cumprir a determinação.

Além disso, a Procuradoria da Casa Legislativa afirmou que utilizará todos os meios legais para contestar a decisão, defendendo as prerrogativas dos vereadores da base governista e argumentando que não houve irregularidade no processo eleitoral das comissões.

A oposição, no entanto, já indicou que poderá judicializar a sessão, alegando violação do regimento interno e possíveis indícios de improbidade administrativa, caso seja confirmada a interferência do Executivo no Legislativo.

A nova eleição das comissões deve ocorrer nos próximos dias, sob acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.