Em março, Vereadores aprovaram projeto de lei do mesmo tema, mas o prefeito não sancionou. Prazo é até esta terça-feira
No início da tarde desta terça-feira, 26, o prefeito Johnny Maycon e a Secretária de Educação, Caroline Klein, anunciaram que o município irá disponibilizar absorventes para todas as estudantes da rede pública municipal que estejam em período menstrual. O projeto elaborado pela Educação Municipal teve início em novembro do ano passado.
“O objetivo é oferecer mais dignidade para todas as estudantes que se encontram em idade menstrual. Para evitar o constrangimento de algumas alunas receberem e outras não, todas as meninas serão contempladas com o Programa”, informou Johnny Maycon.
Ainda de acordo com a prefeitura, serão entregues dois pacotes de absorventes, com oito unidades, mensalmente. A licitação, em modalidade de pregão eletrônico, já está agendada para o próximo dia 11 de maio, com a finalidade de adquirir os absorventes.
Mal estar na Câmara
A notícia, por mais que tenha sido positiva e comemorada, também causou estranheza e fez pesar o clima entre alguns parlamentares friburguenses. Isso porque termina nesta terça-feira, 26, o prazo para que o próprio Johnny Maycon sancione uma Lei já votada e aprovada pela Câmara Municipal, de autoria da vereadora Maiara Felício (PT) sobre o tema.
Segundo propôs a vereadora, o projeto dispõe da distribuição de absorventes íntimos às mulheres em vulnerabilidade do município, por meio dos postos de saúde, hospitais e escolas públicas. O projeto está nas mãos do prefeito desde o dia 30 de março.
Em nota, a secretária de Educação, Caroline Klein, esclareceu que já havia informado o Legislativo sobre a abertura do processo administrativo para aquisição dos absorventes, em janeiro deste ano.
“Cumpre esclarecer que o processo foi aberto em cumprimento a Legislação Estadual de nº 14.214/21, de 06 de outubro de 2021 que Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. O Projeto de Lei do Legislativo é louvável, uma vez que comungamos dos mesmos ideais”.
Vereadora Maiara Felício (PT) é autora de lei de distribuição de absorventes que ainda não foi sancionada pelo prefeito
