Prefeitura está autorizada a pegar empréstimo milionário

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Câmara Municipal aprovou por unanimidade

A Câmara de Vereadores deu autorização para que a Prefeitura possa pegar um empréstimo de R$ 30 milhões junto a Caixa Econômica Federal. A decisão saiu agora pouco na sessão desta terça-feira, 12, e foi aprovada por unanimidade. Na última sessão, realizada dia 7 de abril, o pedido de autorização também foi aprovado por unanimidade.

A quantia será destinada para aquisição de maquinários, caminhões, além do prédio do SASE, em Olaria. 

A autorização de crédito, ao que tudo indica, deverá ser feita junto a FINISA, que é o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados.

Por meio da linha de financiamento é possível que o governo municipal pleiteie recursos para apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias em curso, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.

Maior orçamento da história do município

Vale lembrar que em dezembro do ano passado, o parlamento friburguense aprovou, em discussão única, por unanimidade, o Projeto de lei orçamentário de 2022 de Nova Friburgo. De acordo com o Projeto de Lei, Nova Friburgo vai arrecadar, no ano que vem, o montante R$ 660.427.377,95 como receita para investir na cidade.

O fato foi questionado por diversas lideranças políticas de oposição no município, além da sociedade civil. 

Também é importante frisar que das seis emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores, no ano passado, membros do Parlamento, está o percentual de abertura de créditos suplementares. 

Como justificativa, o Executivo alertou para a possibilidade de adequações na legislação orçamentária, durante o exercício financeiro, já que a realidade projetada poderá efetivamente não ocorrer, especialmente, no que se refere à Lei Orçamentária Anual, cujo projeto é aprovado no exercício financeiro anterior à sua vigência.

O Poder Executivo havia pedido autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na ordem de 40% do Orçamento Fiscal. Isso significa dizer que, o que exceder o montante estimado do Projeto de Lei, ele poderia remanejar onde achar conveniente o correspondente a 40%.

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