Prefeitura quer alterar artigo que impede vice-prefeito de assumir cargo no Estado

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Proposta foi enviada a Câmara e será avaliada por comissões antes de ser votado

Na noite desta quinta-feira, 7, na Câmara Municipal, entrou em pauta uma proposta enviada pelo Poder Executivo de abrir uma brecha ao artigo 189 da Lei Orgânica. Este é o artigo que impede ao vice-prefeito, Serginho (Republicanos), de pedir licença do cargo para assumir um posto do Governo Estadual.

Na última terça-feira, 5, o pedido do vice-prefeito foi retirado de pauta, após alerta de vereadores de que, caso fosse aprovado, Serginho poderia perder o cargo, de acordo com o que rege a Lei Orgânica. Por essa razão, o prefeito Johnny Maycon enviou uma proposta para alterar este artigo e conceder este tipo de licença como exceção.

A proposta precisa passar ainda por algumas comissões na Câmara de Vereadores, antes de ir a votação em plenário. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, o pedido do Executivo também precisará passar por uma votação de dois turnos. Caso seja aprovada nas duas votações, a proposta vai para a mesa do prefeito Johnny Maycon que poderá vetar ou sancionar.

A previsão é de que até o final de abril, a Câmara vote a proposta de emenda.

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