Especialista do TRE diz que autores poderão ser responsabilizados por crimes contra “honra”
Na tarde desta quinta-feira, 29, uma imagem com supostos tópicos do plano de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) circula nas redes sociais. A publicação, no entanto, é falsa e tem sido compartilhada por algumas pessoas de Nova Friburgo, que teriam visualizado o conteúdo através do perfil de uma famosa atriz.
Na postagem, há uma lista com supostos tópicos relativos ao plano de governo Lula, como: fim do Combate ostensivo ao tráfico de drogas, fim do teto de gastos, criação do Ministério da Verdade, controle das redes sociais.
Os perfis destas pessoas, bem como o da atriz, já foram denunciados tanto no Instagram quanto no aplicativo Pardal, um dos principais meios para denúncias desta natureza. O TRE-RJ de Nova Friburgo já está ciente e vai apurar o caso.
A denúncia será avaliada pelo juiz Dr. Marcelo Villas. Em contato com o EcoSerrano, o jurista informou que os órgãos de controle estão atentos a circulação de notícias falsas e vai atuar caso configure alguma ilegalidade
“Se há Fake News, Fake News é crime. O TRE, a PF e o TSE estão monitorando isso e há um portal para desmentir notícias falsas. Se está circulando alguma notícia depreciativa de algum candidato aventando mentiras então, nós temos os canais para denúncia e temos juiz do TRE responsável pela fiscalização do TRE no Estado”, afirmou Villas.
De acordo com o professor Jaime Barreiros, doutor em Ciências Sociais e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), aquele que difunde fake news poderá ser responsabilizado por crimes contra a honra, por exemplo. “Os que exercem mandatos eletivos podem ser responsabilizados por crime de responsabilidade”, destacou o especialista.
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Esse é o papel da verdadeira imprensa. Denunciar os fascistas que mentem para enganar a população. Prisão para os disparadores de notícias falsas.