Denúncia de Improbidade: Fotos revelam momento da possível irregularidade. Veja as imagens e os detalhes na matéria
O vereador Cascão do Povo (Podemos) está no centro de uma polêmica após ser acusado de utilizar um carro oficial da Câmara Municipal de Nova Friburgo para fins particulares. A denúncia, recebida pelo EcoSerrano, afirma que o veículo oficial foi usado para buscar a filha do parlamentar em um colégio particular localizado no Centro da cidade (mais fotos do flagrante no final da matéria).
Investigação Confirma Uso Indevido
O EcoSerrano apurou, junto à Câmara, que o veículo em questão é de fato oficial, cedido exclusivamente para o exercício do mandato de vereador. A denúncia de uso indevido foi corroborada por pessoas próximas ao parlamentar, que confirmaram o ocorrido. Apesar dos reiterados pedidos de esclarecimento, até o fechamento desta matéria, o vereador não enviou uma nota de posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação do parlamentar.
Uso Indevido de Veículo Oficial: O Que Diz a Lei?
No Brasil, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) determina que agentes públicos não podem utilizar bens ou recursos públicos para fins pessoais. Isso inclui o uso de veículos oficiais, que devem ser destinados exclusivamente a atividades relacionadas ao cargo público.
Se comprovado o uso particular, o agente público pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades que incluem:
- Perda da função pública;
- Suspensão dos direitos políticos por até 8 anos;
- Multa proporcional ao dano causado;
- Ressarcimento integral do dano ao erário.
Vereador será investigado?
A investigação agora depende de um posicionamento oficial da Câmara de Nova Friburgo e de uma possível apuração formal das denúncias.
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