Johnny Maycon propõe parcelar a dívida pelos próximos 20 anos e valor pode chegar a R$ 725 milhões

A Prefeitura de Nova Friburgo reconheceu oficialmente um déficit atuarial de R$ 409.112.834,96 no regime previdenciário dos servidores e quer distribuir o pagamento dessa conta pelos próximos 20 anos. Pelo plano encaminhado pelo prefeito Johnny Maycon à Câmara Municipal, o Município começará pagando R$ 15,1 milhões em 2026, mas assumirá compromissos anuais cada vez maiores, que chegarão a R$ 42,3 milhões em 2045. Somados todos os pagamentos previstos na tabela oficial, o desembolso nominal pode alcançar aproximadamente R$ 725,1 milhões ao longo do período. A diferença entre o déficit inicial e o total projetado está principalmente nos juros calculados para as duas próximas décadas, que somam cerca de R$ 316 milhões. O documento foi enviado à Câmara em 1º de junho, por meio do Ofício de Gabinete nº 046/2026, e tramita em regime de urgência. Ainda se trata de um anteprojeto: o plano somente terá força de lei depois de aprovado pelos vereadores e sancionado.

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Na justificativa, Johnny Maycon afirma que o RPPS de Nova Friburgo possui um “passivo acumulado” que precisa ser enfrentado para garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões. O cálculo foi elaborado pela consultoria EC2G, com base na situação do fundo em 31 de dezembro de 2025. A proposta reconhece, portanto, que o dinheiro que o sistema previdenciário deverá receber ao longo dos próximos anos, nas condições atuais, não será suficiente para cobrir todas as obrigações projetadas com servidores aposentados e pensionistas. Isso não significa que existam R$ 409 milhões faltando hoje em uma conta bancária. O déficit atuarial é uma projeção de longo prazo. Ele compara tudo o que o fundo deverá pagar no futuro com as contribuições, investimentos e demais receitas que deverá receber. A conta é semelhante à de uma família que coloca no papel todas as prestações, despesas e compromissos dos próximos anos e percebe que a renda esperada não será suficiente. O Município agora propõe separar uma quantia adicional todos os meses para tentar fechar essa diferença até 2045. Dívida cresce antes de começar a cair Um dos dados mais importantes do plano está na própria tabela anexada pela Prefeitura: o déficit não diminuirá no primeiro ano. O saldo inicial de 2026 é de R$ 409.112.834,96. Para esse ano, a projeção calcula R$ 22.705.762,34 em juros, enquanto o pagamento previsto será de R$ 15.137.174,89. Como o Município pagará menos do que o valor dos juros acumulados, o saldo final crescerá para R$ 416.681.422,41. Em 2027, o pagamento projetado, de R$ 23.125.818,94, será exatamente igual aos juros previstos. Com isso, a dívida permanecerá parada nos mesmos R$ 416,6 milhões. Somente em 2028, quando o pagamento chegar a R$ 26.338.576,54, o saldo começará efetivamente a cair, encerrando o ano projetado em R$ 413.468.664,81. Na prática, o Município escolhe aliviar a conta agora e assumir pagamentos mais pesados no futuro. É como renegociar uma dívida com prestações menores no início, mesmo sabendo que os juros continuarão correndo e que as parcelas seguintes serão maiores. A própria Prefeitura admite essa estratégia. No ofício, o prefeito afirma que o modelo progressivo foi escolhido para evitar a “asfixia” das finanças municipais em 2026. A justificativa ajuda a entender a lógica política e financeira do projeto: começar com um pagamento menor para não pressionar ainda mais o caixa atual, transferindo uma parcela crescente do esforço para os próximos prefeitos, vereadores e contribuintes. Cobrança extra sobre a folha crescerá até 24,47% O plano cria uma contribuição suplementar patronal, que será paga pela Prefeitura, autarquias e fundações ao Fundo Municipal de Previdência. Ela não substitui, segundo o texto, a contribuição previdenciária normal do Município. É uma cobrança extra destinada especificamente à redução do déficit atuarial. A alíquota começará em 10,55% em 2026, aplicada a partir da competência de maio. Depois, subirá rapidamente: 15,96% em 2027; 18% em 2028; 21% em 2029; 24% em 2030; e 24,47% ao ano entre 2031 e 2045. Esses percentuais incidirão sobre a base de contribuição dos servidores ativos. Quanto maior a folha salarial, maior será o valor que a Prefeitura terá de transferir ao fundo. O documento estabelece ainda que esse dinheiro deverá ser mantido em contas específicas e usado exclusivamente para o pagamento de benefícios previdenciários. A utilização para despesas administrativas do Previne ficará proibida. O servidor não terá, pelo texto apresentado, um novo desconto direto no salário. A contribuição é chamada de patronal porque será obrigação do Município. Mas o dinheiro sairá do orçamento público, abastecido por impostos, taxas e transferências recebidas pela Prefeitura. Por isso, ainda que a cobrança não apareça no contracheque do servidor, a conta atinge toda a população. Pagamentos sobem ano após ano O esforço anual previsto aumenta de forma contínua. Depois dos R$ 15,1 milhões de 2026, o plano projeta: R$ 23,1 milhões em 2027; R$ 26,3 milhões em 2028; R$ 31 milhões em 2029; R$ 35,8 milhões em 2030; R$ 36,8 milhões em 2031. A partir daí, os pagamentos continuam crescendo até ultrapassarem R$ 40 milhões por ano em 2040. No último exercício, 2045, a tabela prevê desembolso de R$ 42.396.470,94. Esse compromisso atravessará pelo menos cinco mandatos de prefeito e várias legislaturas da Câmara. Gestores que ainda nem foram eleitos herdarão uma obrigação criada agora. Formalmente, o Município estará pagando a própria Previdência. Na prática, cada parcela disputará espaço com todas as demais necessidades de Nova Friburgo: unidades de saúde, escolas, manutenção de ruas, limpeza urbana, iluminação, obras, assistência social e contratos essenciais. Isso não significa que a Prefeitura possa simplesmente deixar de pagar. O equilíbrio do fundo é necessário para proteger aposentados, pensionistas e servidores que ainda se aposentarão. O ponto central é que anos de desequilíbrio tornam a solução cada vez mais cara e reduzem a liberdade financeira da cidade. Os DIPRs mostram que o problema já vinha se acumulando O novo anteprojeto não surge isoladamente. Ele chega depois de uma sequência de documentos do Ministério da Previdência que já apontavam interrupções e diferenças nos pagamentos relacionados ao RPPS. Nos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses, os DIPRs, a Prefeitura declarou ter transferido R$ 1.097.104,12 em janeiro de 2025 e o mesmo valor em fevereiro para amortizar o déficit atuarial. A partir de março, os demonstrativos passam a registrar zero nessa linha em diversos meses. Maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro também aparecem sem os aportes mensais. Em novembro foi declarado apenas R$ 88.925,15, enquanto dezembro voltou a apresentar zero. Os DIPRs de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026 também registram nenhum aporte para amortização do déficit atuarial. É importante não misturar valores diferentes. Uma coisa são os débitos recentes, relacionados a parcelas e contribuições que deveriam ter sido transferidas e não chegaram integralmente ao fundo. Outra é o déficit atuarial de R$ 409 milhões, que representa o desequilíbrio estrutural projetado para várias décadas. Os problemas estão relacionados, porque deixar de fazer os aportes previstos agrava a saúde do sistema. Mas os valores não podem ser simplesmente somados como se fossem a mesma dívida. O anteprojeto apresentado agora tenta substituir o modelo anterior por uma nova cobrança progressiva, iniciada retroativamente na competência de maio de 2026. Plano chega quando Prefeitura já está no limite prudencial O novo compromisso também precisa ser observado dentro da realidade fiscal do Município. O Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2026 mostra que a despesa total com pessoal atingiu R$ 458.180.828,51, equivalente a 53,23% da Receita Corrente Líquida Ajustada. O percentual está acima do limite prudencial de 51,30% e muito próximo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo. Essa proximidade ajuda a explicar por que a Prefeitura escolheu começar o plano com uma alíquota menor. Ao mesmo tempo, mostra o tamanho do desafio: o Município pretende acrescentar uma obrigação previdenciária crescente justamente quando a folha já ocupa uma parcela elevada das receitas. O ofício afirma que a Secretaria Municipal de Fazenda atestou a compatibilidade do plano com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A Controladoria-Geral e o Conselho Municipal de Previdência também teriam validado a proposta, segundo a justificativa do prefeito. O documento, porém, não apresenta junto ao texto a memória detalhada desse impacto sobre os demais serviços nem explica quais medidas serão adotadas caso a arrecadação cresça menos do que o previsto. A conta poderá mudar todos os anos O plano não ficará necessariamente congelado até 2045. O artigo 5º determina que ele seja reavaliado anualmente. As alíquotas poderão ser alteradas por uma nova lei caso as avaliações atuariais indiquem que os percentuais atuais não serão suficientes. Isso significa que os R$ 725,1 milhões calculados a partir da tabela atual são uma projeção, não uma garantia de custo final. O total poderá diminuir se o fundo tiver desempenho melhor, se a arrecadação crescer ou se as premissas mudarem favoravelmente. Também poderá aumentar caso os investimentos rendam menos, o número de beneficiários cresça acima do previsto, a contribuição não seja paga regularmente ou novas avaliações encontrem um déficit maior. Por esse motivo, os vereadores não estarão votando apenas uma tabela. Estarão autorizando uma política previdenciária que precisará ser acompanhada todos os anos. O que a Câmara precisa esclarecer antes da votação O prefeito pediu tramitação em regime de urgência, mas o tamanho e a duração do compromisso exigem uma discussão pública detalhada. Entre os pontos que precisam ser explicados estão o impacto exato das contribuições suplementares no orçamento de cada ano, a razão para o pagamento de 2026 ser inferior aos juros, a forma como serão tratadas eventuais parcelas não pagas do plano anterior e a situação atual dos apontamentos registrados no CadPrev. Também é necessário saber se a alíquota de 10,55% será cobrada integralmente desde maio, mesmo que a lei seja aprovada posteriormente, e de onde sairão os recursos para cumprir essa obrigação ainda em 2026. O projeto revoga expressamente os planos de amortização anteriores. A Câmara precisará avaliar quais obrigações serão substituídas, quais permanecem em cobrança e se a mudança interfere nos débitos já acumulados. O novo documento confirma, com números oficiais, que a Previdência municipal enfrenta um desequilíbrio de grande dimensão. A proposta oferece uma saída técnica, mas cobra um preço alto: duas décadas de pagamentos crescentes, mais de R$ 316 milhões projetados em juros e menos espaço orçamentário para decisões futuras. A discussão agora passa para os vereadores. Caberá à Câmara decidir se aprova o modelo apresentado, modifica a proposta ou exige novas explicações antes de comprometer o orçamento de Nova Friburgo até 2045.