Rafael Nobre e Magrão Nobre foram denunciados por suposto esquema envolvendo empresas contratadas por Magé e Japeri
Contratos destinados ao fornecimento de comida para hospitais, escolas e repartições públicas estão no centro de uma denúncia que alcançou um deputado estadual, um vereador e endereços dentro de duas casas legislativas do Rio de Janeiro.O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou o deputado estadual Rafael Nobre, do União Brasil, o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre, também do União Brasil, e outras oito pessoas.Eles são acusados pelo MPRJ de integrar uma organização voltada à fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.Segundo a denúncia, Rafael e Magrão seriam os controladores ocultos de um grupo de empresas que obteve contratos públicos estimados em R$ 357,9 milhões junto às prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.Os denunciados ainda não foram julgados. As acusações deverão ser analisadas pela Justiça, e todos têm direito à defesa e à presunção de inocência.
A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados.Entre os locais incluídos estavam o gabinete de Rafael Nobre na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dependências da Câmara Municipal de São João de Meriti.Também houve buscas nas residências dos dois políticos. De acordo com a última atualização divulgada, foram apreendidos R$ 21 mil em espécie na casa do deputado e R$ 45 mil na residência do vereador.A apreensão dos valores não comprova, isoladamente, origem ilícita. O dinheiro deverá ser analisado dentro do conjunto de provas reunido na investigação.Até a publicação das informações, a defesa dos investigados ainda era procurada para se manifestar. O espaço permanece aberto para o posicionamento dos citados.
Grupo teria conseguido cerca de 45 contratos
A investigação aponta que o grupo de empresas relacionado aos denunciados obteve aproximadamente 45 contratos públicos.Os acordos eram voltados principalmente ao fornecimento de alimentação para:
escolas municipais;
hospitais;
secretarias;
outras unidades mantidas pelo poder público.
Apesar do valor total atribuído ao conjunto dos contratos, a ação penal apresentada pelo Ministério Público está concentrada em três contratações específicas.O MPRJ sustenta que os negócios investigados faziam parte de uma estrutura montada para aparentar concorrência entre empresas que, na prática, atuariam de forma coordenada.
Empresas simulavam disputa, afirma denúncia
Segundo as investigações, diferentes empresas participavam dos processos de contratação como se fossem concorrentes independentes.O Ministério Público afirma, porém, que elas estariam ligadas ao mesmo grupo e seriam utilizadas para combinar propostas, aumentar artificialmente a disputa e direcionar os resultados.A denúncia menciona o uso de pessoas colocadas formalmente como proprietárias das empresas, mas que não exerceriam o controle real dos negócios. São os chamados “sócios laranjas”.Também teriam sido usados documentos falsos e movimentações financeiras destinadas a esconder quem administrava as empresas e qual seria a verdadeira origem dos recursos.Entre as empresas citadas no material da investigação aparecem:
Nutrifoods Refeições;
Inovar Comércio e Serviços de Terceirização;
King Food Alimentos;
J&G Restaurante.
A inclusão das empresas na investigação não representa condenação. A responsabilidade de cada pessoa física ou jurídica deverá ser definida judicialmente.
Acusação remonta ao período em que Rafael era vereador
Os fatos investigados teriam começado em 2017, quando Rafael Nobre exercia mandato de vereador em Nilópolis.Parte do caso já havia sido divulgada em 2021. Em 2025, o Ministério Público realizou uma etapa anterior da investigação, com o cumprimento de mandados de busca.A nova fase representa a apresentação formal da denúncia pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira.A Justiça ainda deverá analisar o conteúdo apresentado e decidir sobre o prosseguimento da ação penal.
MPRJ pede devolução de R$ 357,9 milhões
Além da responsabilização criminal dos denunciados, o Ministério Público pediu o ressarcimento mínimo de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos.Esse valor corresponde à estimativa atribuída aos contratos obtidos pelo grupo de empresas investigado. O pedido ainda depende de análise judicial e não significa que a devolução já tenha sido determinada.O MPRJ também solicitou a perda dos mandatos de Rafael Nobre e Magrão Nobre.A perda não ocorre automaticamente com o oferecimento da denúncia. Ela dependerá das decisões tomadas ao longo do processo e do resultado final da ação.Também não foi informado, no material divulgado, se os serviços contratados deixaram de ser totalmente prestados, se houve entrega parcial dos alimentos ou qual prejuízo teria sido identificado individualmente em cada um dos três contratos que integram a ação penal.O caso seguirá em análise no Tribunal de Justiça do Rio. Rafael Nobre, Magrão Nobre e os demais denunciados poderão contestar as acusações, apresentar documentos e pedir a produção de provas durante o processo.
