Aumento e equiparação salarial, além de contratações de servidores seriam algumas das justificativas para a Prefeitura estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conselho Municipal de Saúde sugere “enxugar nomeações e gratificações ao invés de restringir hora extra”
Após a ordem do Prefeito Johnny Maycon para que os secretários suspendessem a realização de horas extras dos servidores públicos e contratações de empresas terceirizadas, houve muita preocupação por parte da população e dos próprios funcionários. Isso porque, de acordo com o que foi postado em algumas redes sociais em forma de comentários, alguns serviços prestados poderiam ser prejudicados, já que as horas extras realizadas pelos servidores concursados eram feitas justamente para não deixar estes serviços descobertos. Em tese, a pasta mais afetada seria a Secretaria Municipal de Saúde.
Por conta da decisão e das reclamações, a titular da pasta, Nicole Cipriano, teria enviado uma mensagem que circulou em grupos de Whatsapp e na manhã desta terça-feira, 14, veio a público através do perfil da Secretaria de Saúde, no Instagram.
Na explicação, a pasta justifica que a folha salarial de março de 2020, era de cerca de R$ 6 milhões de reais, com 1.770 servidores. Em fevereiro de 2023, a folha salarial foi para R$ 11,6 milhões de reais, com 2.706, um aumento de servidores, sendo no Hospital Municipal Raul Sertã mais de 500. “Isso ocorreu por conta dos reajustes salariais e aumento no quantitativo de servidores em quase mil profissionais”, disse. “Aumentamos os salários, realizamos a equiparação salarial, reduzimos a carga horária, mudamos a realidade do salário mínimo de R$ 848,00 reais para R$ 1.375,00 e fizemos o reajuste inflacionário, que, há cerca de anos não era realizado no município”, completou.
Na mensagem que circulou no Whatsapp, segundo a gestora, a situação não foi prevista. De acordo com ela, em três anos houve um aumento de R$2,5 milhões na folha salarial da secretaria. “O valor das horas extras praticamente quadruplicou. Na Atenção Básica, por exemplo, mais exatamente no Posto Silvio Henrique Braune, mais do que dobrou a quantidade de servidores, de 65 para 136, quando comparado com a gestão anterior.”
Números
Em toda a rede da Saúde Pública Municipal, segundo a Saúde, a quantidade de enfermeiros aumentou de 70 para 165 profissionais. Os técnicos de enfermagem aumentaram de 352 para 669.
“O aumento significativo na quantidade de servidores está distribuído da seguinte maneira: cerca de 1%, ou seja, 10 comissionados e o restante, 99%, em contratações via processo seletivo, em que os mesmos serão gradativamente substituídos pelos aprovados no concurso que será realizado ainda neste ano.”, diz a nota.
Salários
O técnico de laboratório, que ganhava R$ 848,32, recebe atualmente R$ 1.692,00 de remuneração base, mais R$ 180,00 de vale alimentação por mês. O médico da Atenção Básica (AB) que recebia R$ 1.635,33, atualmente ganha R$ 8.463,20. “Houve um aumento de 89 médicos quando comparado com ano de 2020. A SMS na AB, mais exatamente no Posto Silvio Henrique Braune, mais do que dobrou a quantidade de servidores, de 65 para 136, quando comparado com a gestão anterior”.
Nota pública do Conselho Municipal de Saúde
Em nota, o Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo, (CMSNF) se solidarizou com os servidores públicos “sobrecarregados em função da redução do
efetiv”. De acordo com o CMSNF, a decisão, sob alegação de “limites prudenciais”, prejudica a população.
“Não teria sido mais prudente enxugar as despesas com nomeações e gratificações, desde o início da gestão, em vez de restringir a atuação de profissionais na linha de frente sem prévio planejamento e aviso? Alternativamente, não teria sido mais adequada a redução gradual das horas extras no município, combinada com o planejamento de abertura de processos seletivos ou concurso público?”, questionou o Conselho na nota.
O CMSNF tem o entendimento que a situação de caos agravada na Saúde não é de
responsabilidade dos profissionais, mas sim da gestão da Secretaria de Saúde. “Destacamos que todos os profissionais devem ser respeitados e ter as suas justas demandas reconhecidas”.
Eventuais denúncias com relação ao atendimento de saúde prestado à população devem ser encaminhadas por e-mail para [email protected].
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