Falta de recursos não seria o problema, já que Município enviou à Câmara proposta de quase R$ 1 bilhão para LDO
Os profissionais de saúde da categoria de enfermagem tiveram uma surpresa amarga. Ao que tudo indica, segundo a categoria, o Prefeito Johnny Maycon não vai pagar o piso salarial, sancionado pelo Governo Federal em agosto.
Os servidores celetistas, que têm direito ao recebimento dos novos valores já neste mês, informaram ao EcoSerrano que a decisão do Prefeito está confirmada. Como forma de tentar sensibilizar o chefe do Executivo, os funcionários que se enquadram na lei vão se mobilizar em protesto a esta possível negativa.
“A lei deixa bem claro que os servidores celetistas devem receber o pagamento a partir deste mês. Segundo informações ele ainda teria dito que não mandou o presidente da república assinar esse decreto. Diante disso, vamos buscar os caminhos legais, dentro dos parâmetros jurídicos para fazer valer os nossos direitos”
O que diz a lei?
A partir de agora, os enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.
Prefeito envia proposta à Câmara quase R$ 1 bilhão para LDO
Ao que parece, dinheiro para a realização do pagamento dos servidores não será o problema. Na tarde da última quinta-feira, 1, durante o lançamento da Fevest, o prefeito Johnny Maycon, em seu discurso, destacou com entusiasmo o envio para a Câmara Municipal a proposta para aumentar o orçamento do Município para cerca de R$920 milhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo, despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. Dessa forma, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo (instituído pelo PPAG) e as despesas a serem realizadas pelo município.
Pauta trancada no CMS
Enquanto isso, outro imbróglio se desenrola na saúde municipal. O Conselho Municipal de Saúde permanece com suas pautas trancadas. Segundo um comunicado enviado pelo CMS, a única condição feita, para a pauta ser destrancada, era o agendamento de uma reunião, com a presença da Secretária de Saúde, Nicole Cipriano, e de uma equipe técnica, responsável pelas principais ações públicas oferecidas aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município e região.
Ainda de acordo com o CMS, houve duas tentativas, uma da Procuradoria Geral do Município e outra da Assessoria Jurídica da pasta, para uma reunião fora das condições deliberadas pelo pleno do Conselho, o que não foi aceito.
O EcoSerrano entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo e solicitou esclarecimentos quanto o suposto posicionamento do Município em não pagar o piso nacional aos servidores da enfermagem. Até o fechamento desta reportagem o portal não obteve resposta.
