Famosa rede de lojas é multada após larvas serem encontradas em produto, em Nova Friburgo

Embalagem lacrada e prazo de validade em dia. Denúncia anônima foi feita a Vigilância Sanitária que aplicou a punição. Veja qual é a loja de fama nacional na matéria

A Comissão Julgadora dos Processos Sanitários, instituída pela Portaria nº 877/2023, decidiu manter o auto de infração nº 244/2024 após análise detalhada do caso, envolvendo a denúncia de larvas encontradas em um produto alimentício adquirido na Lojas Americanas. O processo foi encaminhado à Subsecretária de Vigilância em Saúde, de Nova Friburgo, Alicia Siqueira Emerich, com parecer conclusivo.

Detalhes do Caso

A denúncia, registrada por meio de uma comunicação anônima, relatava a presença de larvas em um produto ainda dentro do prazo de validade e com a embalagem íntegra, sem sinais de violação ou adulteração. Durante a inspeção, os fiscais confirmaram a presença do problema ao abrir o produto na presença de funcionários da loja.

A defesa apresentada pela empresa foi considerada intempestiva. De acordo com a Lei Complementar nº 69/2012, art. 201, o prazo para envio da defesa é de 15 dias a partir do recebimento da notificação. A empresa foi notificada em 7 de junho de 2024 e enviou sua defesa apenas em 24 de junho de 2024, ultrapassando o prazo estipulado.

Decisão da Comissão

Após revisar documentos e manifestações, a Comissão entendeu que, apesar do produto estar dentro do prazo de validade e com a embalagem aparentemente íntegra, a constatação de larvas compromete a segurança alimentar e justifica a infração sanitária. Assim, a Comissão decidiu pela manutenção do auto de infração como originalmente lavrado.

Impactos e Reflexões

Casos como esse reforçam a importância de rigorosas práticas de controle de qualidade por parte de empresas alimentícias e varejistas. Produtos dentro do prazo de validade, mas com problemas, demonstram que falhas podem ocorrer em etapas como armazenamento ou transporte. A manutenção do auto de infração reafirma o compromisso das autoridades com a segurança alimentar e a saúde da população.

A Prefeitura de Nova Friburgo não divulgou qual foi o produto.