Nos últimos quatro anos, pacientes foram obrigados a entrar na Justiça para tratamentos médicos. Petrópolis, e Rio de Janeiro também estão entre os piores municípios
A crise na saúde pública tem levado um número crescente de moradores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, a recorrer à Justiça em busca de atendimento médico, cirurgias, medicamentos e insumos básicos. Entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou 865 processos apenas em Nova Friburgo, o que representa, em média, uma nova ação a cada dois dias.
Segundo levantamento divulgado pelo próprio TJRJ, a cidade é um dos destaques entre os municípios do interior do estado com o maior volume de processos relacionados à saúde. Os principais motivos das ações são: falta de atendimento médico, medicamentos em falta, cirurgias represadas e a ausência de estrutura adequada no SUS.
🔎 Panorama estadual da judicialização da saúde
A judicialização da saúde cresceu de forma expressiva em todo o estado. Entre 2020 e 2023, o TJRJ recebeu mais de 50 mil ações voltadas à garantia de direitos de saúde. No período entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2025, foram 53.157 processos, o que corresponde a uma média de 35 novos processos por dia ou uma nova ação a cada 40 minutos.
O principal motivo das ações é a busca por tratamento médico-hospitalar, que lidera com 16.534 processos (31%). Em seguida, aparecem as ações para fornecimento de medicamentos, com 6.319 processos (12%), e os processos relacionados a convênios médicos e ao SUS, com 4.382 ações (8%). A falta de leitos de UTI/UCI motivou 3.650 ações (7%), enquanto a ausência de insumos como fraldas geriátricas, kits de glicemia e oxigênio levou à abertura de 2.567 ações (5%).
🏥 O tratamento domiciliar (home care), cada vez mais necessário, também gerou 1.956 processos (4%) no período analisado.
📊 Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis estão entre os entes públicos mais acionados
O levantamento também revelou os 15 entes públicos mais acionados judicialmente por questões de saúde. Nova Friburgo ocupa o terceiro lugar, com 865 ações, ficando atrás apenas do Governo do Estado do Rio de Janeiro (9.714 processos) e da Prefeitura do Rio (3.925 processos). Petrópolis e Teresópolis também aparecem com 576 e 562 ações, respectivamente.
Completam a lista municípios como Niterói (307), São Gonçalo (234), Duque de Caxias (209), Bom Jesus do Itabapoana (208), Cambuci (190), Saquarema (162), Cabo Frio (139), São José do Vale do Rio Preto (137) e Volta Redonda (111).
📣 O que diz o Tribunal de Justiça
Para o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, os dados ajudam a mapear os gargalos da saúde pública e devem servir como ferramenta para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e que evitem novos litígios. “A divulgação destes dados reforça o compromisso do TJ-RJ com a transparência e oferece um diagnóstico claro sobre onde estão as maiores dificuldades de acesso à saúde”, afirmou.
⚠️ Apesar da judicialização garantir o direito individual, ela também gera impacto nos orçamentos públicos e pressiona os serviços já sobrecarregados, como é o caso do SUS. Especialistas apontam que a solução precisa passar por ações administrativas mais eficazes, estrutura adequada e maior planejamento dos gestores públicos.
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