Denúncia da Defensoria Pública foi acatada após morte de uma mulher, que foi impedida de receber abrigo. Decisão também expõe outro escândalo do Executivo. Veja todos os detalhes na reportagem
Na última segunda-feira, 17 de fevereiro, a cidade de Nova Friburgo, localizada na região serrana do Rio de Janeiro, foi palco de uma situação alarmante que chamou a atenção das autoridades e da sociedade civil. A Justiça determinou que a Prefeitura do município fosse intimada a cumprir uma decisão judicial que visa garantir um acolhimento digno para as pessoas em situação de rua. Essa medida foi tomada após a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) identificar diversas irregularidades no funcionamento do Centro Pop, o equipamento responsável por atender essa população vulnerável.
A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, reforça a obrigação do município em cumprir uma liminar concedida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que exige que a Prefeitura assegure abrigo imediato em condições dignas. Entre as exigências estão a separação por gênero, armários para uso pessoal, alimentação adequada e banho quente, além de transporte para aqueles que precisarem se deslocar até o abrigo.
Apesar das promessas de melhorias, visitas técnicas realizadas por representantes da Defensoria Pública e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) revelaram que o Centro Pop ainda apresenta falhas significativas. Entre as irregularidades, destacam-se a seletividade na entrada de usuários e a falta de medidas básicas de acolhimento. Um caso trágico que ilustra a gravidade da situação foi a morte de Maria Clara Mattos Mafort, uma mulher em situação de rua que teve seu acolhimento negado em uma das noites mais frias do ano passado. Sua recusa ao abrigo resultou em sua morte dias depois, após ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros.
Diante das constatações, a Justiça determinou que o município deve garantir acolhimento imediato para todas as pessoas que busquem o Centro Pop, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento. Além disso, a Prefeitura deve restabelecer as rotinas de abordagem social e devolver a viatura do Centro Pop para transporte da população em situação de rua em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A criação e regulamentação de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua também foi exigida.
Para discutir essas questões, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo realizará uma audiência pública no dia 19 de março de 2025, às 17h, no Plenário da Câmara, onde serão debatidas as políticas voltadas ao atendimento da população em situação de rua.
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