Lei sancionada no início deste mês garante à categoria valores acima de R$ 2.300. Veto de Bolsonaro, no entanto, impede correção anual dos valores mínimos
No último dia 5, foi sancionada Presidência da República a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
A partir de agora, os enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.
Integrantes da oposição, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta original, e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que foi relatora da matéria, já anunciaram que vão se mobilizar pela derrubada do veto.
Categoria cobra pagamento do piso em Nova Friburgo
Após a lei ser sancionada, a categoria dos profissionais de Nova Friburgo prometeu se mobilizar para cobrar do Prefeito Johnny Maycon, o pagamento já no próximo mês dos valores estabelecidos.
“A Prefeitura, atualmente, tem dois tipos de regimes: estatutário e celetista. Os Estatutários, sabemos que é preciso aguardar a aprovação da lei de orçamento fiscal, os valores para pagamento no início do ano. Os celetistas têm direito de receber o piso já no próximo mês. Nós, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, vamos nos mobilizar para que a Prefeitura venha cumprir com seu compromisso que é pagar (a partir do próximo mês) o piso nacional da categoria de enfermagem”, divulgou um porta-voz da categoria nas redes sociais.
O EcoSerrano entrou em contato com a Prefeitura para saber se há a previsão de já em setembro os servidores da categorias receberem com os novos valores, mas até o fechamento desta reportagem o portal não obteve resposta.
