Conselho Municipal de Saúde mostra indignação às respostas da Secretaria ao EcoSerrano sobre despejo de lixo químico irregular entre outras denúncias
As fiscalizações do Conselho Municipal de Saúde estão comprometidas. Segundo uma publicação do CMS nas redes sociais, o veículo utilizado pelos conselheiros para realizar as visitas às unidades de saúde está com defeito e encontra-se parado, à espera do conserto.
De acordo com a publicação, o veículo passou por uma manutenção, mas “encontra-se sem condições de uso”. Ainda segundo o CMS, não há peças para reparo do veículo. Estas peças , que estão em processo de licitação, sem data prevista de entrega. “Esta situação impossibilita as atividades do CMS, deixando assim, de ser cumprido o que determina a lei”, lamentaram os conselheiros.
Reflexos da atuação do CMS
No final de julho, os conselheiros informaram que após os serviços de fiscalização no refeitório do Hospital Municipal Raul Sertã, teve início obras de reparo no local. Durante a visita dos conselheiros, foram encontrados goteiras de vazamento vindo do banheiro da clínica médica, o que tornava o local impraticável para que os servidores realizassem sua alimentação.
“O gestor que não consegue entender a importância do trabalho do CMS e conhecer sobre suas atribuições não prioriza o bem comum, e assim, gera demandas que ferem, no dia a dia, direitos garantidos em lei. Esse é o caminho”, comemoram os conselheiros.
Resposta da Saúde ao EcoSerrano gerou indignação
Ainda no mês passado, o EcoSerrano divulgou uma grave denúncia de servidores públicos em audiência pública, realizada na Câmara Municipal, sobre o despejo de lixo químico, do setor de Raio-X, do Hospital Municipal Raul Sertã.
Em uma segunda reportagem, a Secretaria de Saúde atendeu à solicitação do EcoSerrano e respondeu sobre algumas denúncias envolvendo a pasta. A resposta completa, assim como as denúncias podem ser lidas aqui.
No entanto, a resposta do Município gerou indignação do CMS que rebateu algumas colocações.
“O CMS vem esclarecer algumas questões, referentes às explicações oferecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, sobre a fiscalização do Raio X apresentada na prestação de contas ocorrida em 15 de Julho.
1 – As fotos dizem por si só, resíduos químicos estavam sendo descartados no ralo da unidade. Além das imagens colhidas, ressaltamos que a mesma foi feita sem agendamento prévio, o que não favoreceu a criação de uma situação criminosa por parte dos funcionários. Além das fotos, há no relatório a descrição da presença de quatro conselheiros que constataram, in loco, os fatos narrados. A Secretária não pode dizer, em nota oferecida à imprensa, que os conselheiros faltaram com a verdade, isso torna-se prática de outro crime.
2 – Uma reunião não significa “diálogo aberto”. Todas as demandas apresentadas à Secretária, pelo Conselho, em reunião, a mesma alegou desconhecer.
3 – Indagamos se a Secretária havia visitado o Setor do Raio X após a audiência pública, ocorrida na Casa Legislativa, provocada por um vereador, ela respondeu que não. Indagamos sobre sua responsabilidade perante a gravidade do caso, a explicação dada por ela foi: “Eu confio nas pessoas que coloco em cargo de confiança e entendo que elas estão fazendo o melhor, o que acontece nas suas funções é responsabilidade delas não minha, Cada um responde pela sua responsabilidade”. Insistimos na pergunta por mais de uma vez, a reiteração da reposta nos demonstrou a preocupante ausência do conhecimento necessário, sobre as suas responsabilidades, a frente da pasta.
4 – O que apuramos foi que as nomeações de confiança da Secretária e a insalubridade do espaço continuam da mesma forma. Ocorreu apenas mudança no quadro de servidores do setor, o que este conselho entende como perseguição. Todavia, esta é uma nova questão.
5 – A Secretária de Saúde em momento algum, desde a fiscalização, em 17 de Junho, apresentou à este Conselho, qualquer documento que demonstre que a situação encontrada, no Raio X, foi um fato isolado da realidade do espaço. Ela, desde então, não saiu do campo das alegações com o CMS, e agora, com a imprensa.
O CMS seguirá com suas atribuições e pontuará sempre a realidade das situações encontradas. Embora o CMS seja, no olhar da Secretária, uma entidade que descreve fatos que não procedem, temos o pleno entendimento da nossa responsabilidade à frente do controle social. A situação da saúde pública, de nosso município, vem demonstrando de que lado está a verdade.”
Sem resposta
O EcoSerrano entrou em contato com a Prefeitura para saber informações a respeito do veículo danificado e os reparos do Refeitório do Hospital Municipal Raul Sertã. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
