Requerimento de Cláudio Damião pede dados desde 2021, mapa dos focos, medicamentos, atendimento veterinário e informações sobre os gastos municipais
A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade um requerimento de informação apresentado pelo vereador Cláudio Damião (PT) para cobrar da Prefeitura explicações detalhadas sobre as ações de prevenção, atendimento e combate à esporotricose no município.O documento deverá ser encaminhado ao prefeito, com solicitação de respostas da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e, de forma complementar, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde.O requerimento reúne perguntas sobre o atendimento oferecido aos moradores, a distribuição de medicamentos, o tratamento de animais de famílias de baixa renda, a localização dos principais focos da doença e os recursos públicos gastos desde 2021.A aprovação não significa que as respostas já tenham sido apresentadas. O próximo passo é o envio formal do documento ao Executivo, que deverá informar como o município vem atuando diante dos relatos de casos em diferentes bairros e distritos.
Vereador relata procura de moradores sem orientação
Na justificativa, Cláudio Damião afirma que o mandato tem sido procurado com frequência por moradores que não sabem como agir ao descobrirem ou suspeitarem que seus animais estejam com esporotricose.O documento aponta que o tratamento é prolongado, pode ter custo elevado e exige isolamento adequado do animal para reduzir o risco de transmissão dentro das residências e na vizinhança.Segundo o requerimento, a falta de condições financeiras e de orientação pode levar ao abandono de animais doentes nas ruas, ampliando a contaminação ambiental e o ciclo de transmissão.A esporotricose é causada por fungos do gênero Sporothrix e pode atingir animais e seres humanos. A transmissão pode ocorrer por meio de arranhões, mordidas ou contato com secreções de animais infectados.
Prefeitura deverá informar o que oferece aos tutores
Uma das principais cobranças é sobre o atendimento prestado quando um morador procura a Secretaria de Bem-Estar Animal com um animal suspeito ou diagnosticado com a doença.O vereador quer saber quais orientações práticas são oferecidas para o isolamento seguro e humanizado do animal, a higienização do ambiente, o tratamento das feridas e a prevenção do contágio de outros animais e pessoas.O documento também questiona se existe uma equipe de apoio técnico para orientar presencialmente os tutores durante o tratamento.Outra pergunta trata dos canais oficiais disponíveis para registrar casos suspeitos e solicitar ajuda imediata. A Prefeitura também deverá informar se distribui material educativo em unidades de saúde e clínicas veterinárias parceiras.
Medicamentos e atendimento para famílias de baixa renda
O requerimento pede esclarecimentos sobre a assistência prestada a moradores que não têm condições de arcar com consultas, exames e medicamentos.Entre as perguntas está a existência de atendimento veterinário gratuito, realizado em estrutura municipal ou por clínicas credenciadas.O vereador também quer saber se os serviços abrangem gatos e cães e quais clínicas possuem contratos ativos com o município para o isolamento e o manejo de animais com esporotricose.A Prefeitura deverá informar ainda se distribui gratuitamente o antifúngico utilizado no tratamento, como o itraconazol ou medicamento semelhante, e se outros insumos são fornecidos a tutores de baixa renda e protetores cadastrados.
Documento cobra números desde 2021
Outro bloco do requerimento busca dimensionar o problema em Nova Friburgo.A administração municipal deverá informar quantos casos de esporotricose animal foram registrados entre janeiro de 2021 e 2026, com separação dos dados de felinos e caninos.Também são solicitados:
número de animais que morreram em decorrência da doença;
quantidade de atendimentos veterinários realizados;
total de tratamentos com fornecimento de medicamentos;
divisão anual dos registros;
capacidade mensal das clínicas conveniadas.
Esses dados poderão mostrar se houve aumento dos casos, quais espécies foram mais atingidas e se a rede municipal de atendimento acompanhou a evolução da demanda.
Bairros com mais casos deverão ser identificados
O requerimento pergunta quais bairros, distritos ou localidades apresentam atualmente a maior concentração de casos ativos.Cláudio Damião também solicita informações sobre a existência de ações itinerantes e de busca ativa nas áreas com maior incidência.Caso essas iniciativas estejam sendo realizadas, a Prefeitura deverá apresentar o calendário das atividades recentes e das ações planejadas.O documento ainda questiona se a Secretaria de Bem-Estar Animal cruza seus dados com os registros da Vigilância Epidemiológica humana para identificar se as regiões com mais animais doentes também concentram casos em pessoas.
Destinação de animais mortos também entra na cobrança
Um dos pontos tratados é o procedimento adotado quando um animal infectado morre.O requerimento questiona se o município oferece recolhimento gratuito e destinação adequada, como cremação ou incineração controlada, principalmente para famílias sem condições financeiras.A preocupação apresentada no documento é evitar o sepultamento direto no solo, que pode contribuir para a permanência do fungo no ambiente.A Prefeitura deverá explicar qual serviço está disponível, como ele pode ser solicitado e o que o tutor deve fazer quando não houver recolhimento municipal.
Castração e orçamento
O vereador também relaciona o controle populacional de cães e gatos ao combate à doença.O documento pergunta se existe algum programa de castração prioritária nos bairros com maior número de casos e solicita o calendário das ações realizadas e previstas para 2026, 2027 e 2028.Na área financeira, a cobrança é para que a Secretaria de Bem-Estar Animal informe quanto foi destinado e efetivamente gasto com exames, consultas, internações, medicamentos e outras medidas contra a esporotricose desde 2021.O requerimento foi apresentado por Cláudio Damião, que preside as comissões de Direitos e Defesa dos Animais e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil da Câmara.Com a aprovação unânime, o Legislativo formaliza a cobrança por informações que permitam avaliar a estrutura atualmente oferecida à população e o alcance das políticas municipais de controle da doença.Até o momento, as respostas do Executivo não constam no material analisado pelo EcoSerrano. O requerimento solicita que os esclarecimentos sejam apresentados pela Prefeitura por meio dos órgãos responsáveis.
